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Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Estadual - MT 04/02/2013

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o parágrafo único ao artigo 290, que dispõe sobre operações sujeitas ao regime de substituição tributária, as quais alcançam, inclusive, as operações

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