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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.362 de 13.09.2012

ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

17/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.363 de 13.09.2012

ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

17/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.357 de 05.09.2012

ICMS - Benefícios fiscais - CND-e - Condições

10/09/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/09/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 240 de 31.08.2012

ICMS - Produtos da agricultura - Lista de Preços Mínimos

04/09/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 235 de 29.08.2012

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - e UPF/MT - Setembro de 2012

03/09/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 239 de 30.08.2012

ICMS - Prestação de serviço de transporte interestadual - Cláusula CIF - Dispensa do ...

03/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.326 de 24.08.2012

Tributos - Registro e controle eletrônico concentrado de débitos tributários

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.329 de 24.08.2012

ICMS - Regime de estimativa simplificado - Adicional do Fundo de Combate à Pobreza - Hipóteses ...

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.330 de 24.08.2012

ICMS - Obrigações acessórias, diferimento e outros

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.331 de 24.08.2012

ICMS - EFD - Fixação de unidade de medida - Possibilidade

29/08/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 77 de 16.08.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/08/2012 Estadual - PR legislacao