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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.156 de 28.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte e regime de estimativa segmentada

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.155 de 28.05.2012

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007

25/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

25/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.139 de 18.05.2012

MT - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS

23/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.137 de 18.05.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Comprovação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.138 de 18.05.2012

ICMS - Diferimento - Prestação de serviço de transporte intermunicipal - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.141 de 18.05.2012

ICMS - Diferimento - Hipóteses de interrupção - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.143 de 18.05.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Máquinas, insumos agropecuários e outros

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.145 de 18.05.2012

Alterações de redação - Diferimento e redução da base de cálculo - Prestação de serviço de ...

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.146 de 18.05.2012

ICMS - NF-e - Emissão e DANFE - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 124 de 14.05.2012

ICMS - Café cru, em coco ou em grão - Controle de circulação - Revogação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao