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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 168 de 27.06.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

02/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 162 de 20.06.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

27/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.185 de 13.06.2012

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

15/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.187 de 13.06.2012

ICMS - Emissão de documentos fiscais - Movimentação de mercadoria pela CONAB/PGPM, mercadorias ...

15/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.175 de 11.06.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

13/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 147 de 06.06.2012

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/06/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012

ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de

08/06/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 139 de 30.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

05/06/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012

ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

04/06/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.162 de 31.05.2012

ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão

04/06/2012 Estadual - MT legislacao

Resolução CFC n.º 1.392/12

D.O.U.: 01.06.2012

04/06/2012 Estadual legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 129 de 28.05.2012

ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2012

01/06/2012 Estadual - MT legislacao