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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.797, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Decreto n° 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.795, de 07 de Junho de 2013.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.794, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências e Regulamenta a Aplicação da ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.793, de 07 de Junho de 2013.

Diversas alterações no RICMS/MT. Anexo VII RICMS-Isenções Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.791, de 07 de junho de 2013.

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Incidência/Não Incidência ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Lei nº 9.932, de 07 de Junho de 2013.

Assunto: Altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, (PRODEIC) que define o ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/06/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria MT nº 148 de 21.05.2013

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2013

06/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 28 de maio de 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

04/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de maio de 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

04/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.784, de 28 de maio de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações ...

29/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.500, de 28 de maio de 2013

Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que ...

29/05/2013 Estadual - BA legislacao