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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.394 de 09.10.2012

ICMS - Isenção e diferimento - Operações com sementes nativas in natura e mudas

15/10/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 266 de 04.10.2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

15/10/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 267 de 04.10.2012

ICMS - Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos - Instituição

10/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.389 de 08.10.2012

ICMS - SINTEGRA e EFD - Exercícios de 2007, 2010 e 2011 - Prazo para entrega - Prorrogação

10/10/2012 Estadual - MT legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - PR nº 90 de 28.09.2012

ICMS - Taxa de juros - Outubro de 2012

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 253 de 21.09.2012

ICMS - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Outubro de 2012

28/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 17.09.2012

ICMS - Isenção - Suínos - Operações interestaduais

21/09/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.362 de 13.09.2012

ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

17/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.363 de 13.09.2012

ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

17/09/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.357 de 05.09.2012

ICMS - Benefícios fiscais - CND-e - Condições

10/09/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/09/2012 Estadual - PR legislacao