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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública SRP - MT nº 329 de 13.12.2012

Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 327 de 12.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

21/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública - MT nº 326 de 12.12.2012

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

20/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretário de Estado da Fazenda - MT nº 304 de 04.12.2012

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

17/12/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 313 de 28.11.2012

ICMS - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco - Tratamento ...

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 310 de 23.11.2012

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

06/12/2012 Estadual - MT legislacao