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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria do Estado de Mato Grosso nº 306 de 26.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Suspensão da inscrição e perda, extravio de documentos e ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso XIII do Art. 113 do RICMS/PR, concedendo Diferimento nas operações com tratores, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto MT nº 1.506 de 20.12.2012

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao