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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.826, De 26 de Junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação tributária mato-grossense, em ...

27/06/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165, de 10 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições ...

26/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.550 de 19 de Junho de 2013

Foi publicado o Decreto 14.550/2013 que altera o RICMS/BA trazendo as seguintes modificações: a) ...

20/06/2013 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa n° 028, de 13 de Junho de 2013

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

14/06/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 1.799, de 07 de Junho de 2013.

Alterações do RICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.798, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.797, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Decreto n° 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.795, de 07 de Junho de 2013.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.794, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências e Regulamenta a Aplicação da ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.793, de 07 de Junho de 2013.

Diversas alterações no RICMS/MT. Anexo VII RICMS-Isenções Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.791, de 07 de junho de 2013.

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Incidência/Não Incidência ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao

Lei nº 9.932, de 07 de Junho de 2013.

Assunto: Altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, (PRODEIC) que define o ...

12/06/2013 Estadual - MT legislacao