Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Portaria n° 249 de 28 de agosto de 2013-SEFAZ

Altera a Portaria n° 047/2013-SEFAZ, de 08.02.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 30 de agosto de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Decreto n° 14.721, de 30 de agosto de 2013

Altera o RICMS/BA, estabelecendo que a habilitação ao regime do Diferimento será cancelada se o ...

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 30 de agosto de 2013

Altera a Resolução n° 03/2010, que especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da ...

Portaria SEFAZ n° 245, de 29 de agosto de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto n° 1.922, de 29 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 58/13 a 86/13, 88/13 a 97/13 e dá outras ...

Decreto n° 1.921, de 29 de agosto de 2013

Altera o Decreto n° 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 20 de agosto de 2013 - Republicação

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

Decreto n° 1.916, de 28 de agosto de 2013

Decreto nº 1.915, de 28 de agosto de 2013

O preenchimento e entrega da FCI, será obrigatório a partir de 1° de outubro de 2013.

Decreto n° 1.914, de 28 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente as operações diferidas com leite cru, pasteurizado ...

Decreto n° 1.913, de 27 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/13 a 15/13 e os Protocolos ICMS 75/13, 76/13 e ...