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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 834 de 21.11.2011

ICMS - Diferimento - Abrangência - Alterações - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá ...

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 835 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 294 de 16.11.2011

Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, publicada em de 21/12/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 290 de 11.11.2011

DOE-MT: 17.11.2011

21/11/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.204 de 08.11.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/11/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 282 de 04.11.2011

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, publicada em ...

11/11/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 90, de 03 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 31 de outubro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 264 de 24.10.2011

Altera inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 261/2011-SEFAZ.

07/11/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 87 de 27 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

04/11/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 266 de 28.10.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

03/11/2011 Estadual - MT legislacao