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DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Estadual - MT 29/01/2013

DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/12 e 125/12, que respectivamente: altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animai

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Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

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Altera regras de escrituração e transferência de créditos outorgados de ICMS por indústrias produtoras de Etanol Anidro Combustível – EAC, na EFD ICMS/IPI, e dá outras providências. Veja a publicação na ...

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