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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 74, de 12 de setembro de 2011.

Altera a NPF 089/2006 que trata sobre os precedimentos para cadastro e exclusão no CAD/ICMS.

16/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 75, de 12 de setembro de 2011.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 671 de 09.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 673 de 09.09.2011

DOE-MT: 09.09.2011

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 243/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 243 de ...

Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Internet, ...

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.606 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.608 de 01 de setembro de 2011.

ntroduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.609 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.611 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 68/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado PR nº 68 de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

31/08/2011 Estadual - PR legislacao