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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.468, de 02 de julho de 2014

Introduz alterações no Decreto 630/2011, relativo ao Programa Paraná Competitivo-SEFA, SEPL, ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

01/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.119, de 24 de junho de 2014

Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina é formulada ou refinada.

26/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 18 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/06/2014 Estadual - PR legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 084, 04 de abril de 2014

Tratamento Tributário Aquisição de mercadorias em outras UFs/Revenda em MT Transferência

20/06/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.345, de 11 de junho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, em relação ao item 50 do Anexo ...

17/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 11 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/06/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais ...

12/06/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.391, de 09 de junho de 2014

Alterações do RICMS NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT

10/06/2014 Estadual - MT legislacao