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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...

05/05/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 103, de 29 de abril de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034/2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

28/04/2014 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa n° 020, de 24 de abril de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

28/04/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 10.835, de 23 de abril de 2014

Introduz alterações no RICMS/PR, referente a substituição tributária dos segmentos que ...

28/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 17 de abril de 2014

Esta norma altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...

24/04/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 085, de 14 de abril de 2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ ."

17/04/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

17/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.291, de 14 de abril de 2014

Altera o RICMS/MT, introduzindo medidas que confiram efetividade na realização da receita ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao