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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014

Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...

07/11/2014 Estadual - MT legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014

05/11/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado Saif N° 034, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao