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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto N° 46.614, De 01 De Outubro De 2014

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 46.615, De 01 De Outubro De 2014

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

02/10/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 214, de 16 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem ...

30/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício da redução da base de cálculo na saída, em operação ...

30/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 46.608, De 26 De Setembro De 2014

30/09/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.657, De 22 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - GO legislacao

Lei N° 18.654, De 22 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Sre N° 017, De 24 Setembro De 2014

(DOE de 26.09.2014)Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores

29/09/2014 Estadual - GO legislacao