Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Portaria n° 1.445, de 19 de novembro de 2014

Dispõe sobre obrigação de proprietário/representante legal de estabelecimentos de abate de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...

Portaria SEFAZ n° 260, de 17 de novembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

Decreto n° 15.661 de 1 de novembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...

Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014

Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.

Norma De Procedimento Fiscal N° 102, De 22 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.537, De 06 De Novembro De 2014

Decreto N° 12.530, De 06 De Novembro De 2014

Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014