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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado n° 024, de 01 de agosto de 2014

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2014, exigível a partir de agosto de ...

04/08/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 022, de 01 de agosto de 2014

Tabela para calculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso para pagamento em agosto 2014

04/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.478, de 31 de julho de 2014.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.476, de 31 de julho de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.477, de 31 de julho de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.470, de 28 de julho de 2014

Altera o Decreto n° 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências.

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.711, de 29 de julho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, autorizando o crédito do ativo permanente e insumos aos optantes ...

30/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 163, de 08 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 180 de 29 de julho de 2014-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178, de 28 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

29/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.457, de 22 de julho de 2014

Recepciona a legislação tributária estadual em vigor, editada com amparo no Regulamento do ICMS, ...

24/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173, de 22 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

23/07/2014 Estadual - MT legislacao