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Instrução Normativa Economia n° 1.634, de 25 de maiο de 2026

Dispõe sobre procedimentos para remissão de créditos de ICMS em operações internas com gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa Economia n° 1.634, de 25 de ...

27/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto N° 46.630, De 22 De Outubro De 2014.

23/10/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 10.173, De 21 De Outubro De 2014

22/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.625, De 17 De Outubro De 2014

20/10/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 236, de 10 de outubro de 2014

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que ...

17/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.622, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - MG legislacao