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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria GIEF nº 31, de 01 de agosto de 2014

Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base ...

08/08/2014 Estadual - GO legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de julho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/08/2014 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa n° 001, de 05 de agosto 2014

Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de ...

07/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 46.575, de 5 de agosto de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto a apropriação de crédito referente a aquisição de bem do ativo ...

06/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.574, de 05 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 069, de 31 de julho de 2014

EFD - ICMS - Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de julho de 2014

Altera a NPF n° 083/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 30 de julho de 2014

Agenda Fiscal do Mês de Agosto de 2014

05/08/2014 Estadual - SP legislacao

Resolução n° 4.690, de 04 de agosto de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.573, de 4 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 31 de julho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 065, de 30 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

05/08/2014 Estadual - PR legislacao