Instrução Normativa Economia n° 1.634, de 25 de maiο de 2026

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 21 de novembro de 2014

Altera a NPF n° 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...

Instrução Normativa n° 062, de 18 de novembro de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Portaria CAT n° 121, de 26 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 103, De 12 De Novembro De 2014

Resolução SEF n° 4.723, de 21 de novembro de 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015.

Portaria n° 1.445, de 19 de novembro de 2014

Dispõe sobre obrigação de proprietário/representante legal de estabelecimentos de abate de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...

Portaria SEFAZ n° 260, de 17 de novembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

Decreto n° 15.661 de 1 de novembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...