Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014


Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Protocolo ICMS 021/2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja a