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Reforma Tributária
Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...
Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...
25/02/2026
Estadual - PR
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 090, De 07 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 089, De 07 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Administrativo Cre N° 004, De 09 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 086, De 01 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 234, de 06 de outubro de 2014 - SEFAZ
?Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ.? - Algodão e ...
09/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria n° 213, de 06 de outubro de 2014 - SEFAZ
Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Cadastro de ...
09/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria n° 220 de 06 de outubro de 2014-SEFAZ
Exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ...
09/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Resolução SEF n° 4.707, de 07 de outubro de 2014
Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de ...
08/10/2014
Estadual - MG
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 084, De 30 De Outubro De 2014
06/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 085, De 30 De Outubro De 2014
06/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEF N° 4.705, De 03 De Outubro De 2014
06/10/2014
Estadual - MG
legislacao
Decreto n° 46.614, de 01 de outubro de 2014
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de
02/10/2014
Estadual - MG
legislacao
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