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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 031, de 01 de outubro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014.

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado CAT n° 016, de 30 de setembro de 2014

Agenda Tributária Paulista - Setembro de 2014

02/10/2014 Estadual - SP legislacao

Decreto N° 46.614, De 01 De Outubro De 2014

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 46.615, De 01 De Outubro De 2014

02/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

02/10/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 214, de 16 de setembro de 2014

Altera a Portaria n° 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem ...

30/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício da redução da base de cálculo na saída, em operação ...

30/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 46.608, De 26 De Setembro De 2014

30/09/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao