CATEGORIAS

Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014

ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas

07/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014

Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...

07/11/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 227, de 03 de novembro de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

07/11/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014

Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...

07/11/2014 Estadual - MT legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014

05/11/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao