CATEGORIAS

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

Estadual - MT 27/01/2015

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1° a 10 da Lei n° 10.2

Últimas
Legislações

Portaria SAT n° 3.506: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.426: ICMS/MA - Redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense

Lei n° 12.426, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao

IN RFB n° 2.235: Determina benefícios fiscais na emissão de debêntures

Instrução Normativa RFB nº 2.235, de 22 de novembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de debêntures de que trata a Lei nº ...

26/11/2024 Federal legislacao