IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições autorizada pelo BCB

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

Resolução GECEX nº 822: Alteração na lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX N° 822, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 02.12.2025) Altera a Resolução Gecex n° 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1°, § 4°, ...

Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...