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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis

Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.243: ICMS/MG - Regime de substituição tributária - Alterações

Decreto n° 47.243, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto 1.173: ICMS/MT - Normas de Substituição tributária aplicadas a segmentos econômicos

Decreto 1.173, de 28 de agosto de 2017 (DOE-MT de 28/08/2017) Introduziu alterações no ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 145: Coeficientes de correção monetária e UPF/MT

Portaria nº 145, de 28 de agosto de 2017-SEFAZ (DOE de 28/08/2017) Divulga coeficientes de ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.166: ICMS/MT - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alteração

Decreto nº 1.166, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações no ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.167: ICMS/MT- Obrigatoriedade do CT-e OS, modelo 67

Decreto nº 1.167, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao