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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 1.275: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 1.275, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no ...

22/11/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Pauta fiscal de subprodutos da pecuária

Portaria SEFAZ n° 203, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Retifica códigos de ...

22/11/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 19.888: PROCON/GO - Informação dos valores cobrados pelos combustíveis

Lei n° 19.888, de 20 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

22/11/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 14.884: ICMS/MS - Redução de base de cálculo

Decreto n° 14.884, de 20 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a redação de ...

21/11/2017 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 119: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 119, de 16 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de ...

21/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de ...

21/11/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.265: ICMS/MT - Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 1.265, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Retifica os Decretos n° 787, ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.263: ICMS/MT - Novos CFOPs para o Ato cooperativo

Decreto n° 1.263, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.262:ICMS/MT - Regime especial para exportação

Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Dispõe sobre o Regime Especial ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.266: ICMS/MT - Revisão, de ofício, do lançamento tributário

Decreto n° 1.266, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Revoga o Decreto n° 2.034, de ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Altera datas de recolhimentos de tributos estaduais.

Decreto n° 1.267, de 17 de novembro de 2017. (DOE de 17/11/2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE MS de 20.11.2017) Dispõe sobre a ...

20/11/2017 Estadual - GO legislacao