Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº  10.634,  de  1º   de  dezembro  de 2017. (DOE MT de 01/12/2017)  Autor: Poder ...

IN CDAE 003:ICMS/MT - Requerimento padrão PROALMAT final

Instrução Normativa n° 003, de 29 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a ...

IN GSF n° 1.369: ICMS/GO - Procedimentos para nomear Representantes junto a SEFAZ

Instrução Normativa GSF n° 1.369, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) O SECRETÁRIO ...

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

NPF CRE nº 123: ICMS/PR - Obrigatoriedade do MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 123, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a ...

Decreto n° 9.095: ICMS/GO - Calendário para apresentação do Bloco K

Decreto n° 9.095, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

Decreto n° 1.286: ICMS/MT - Crédito na aquisição de óleo diesel - Revogação

Decreto n° 1.286, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto ...

Decreto n° 1.285: ICMS/MT - Institui o Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei n° 10.579, ...

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Mudanças nos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 212 de 29 de novembro de 2017 (DOE MT 29/11/2017) Altera a Portaria n° ...

Decreto nº 1.284: ICMS/MT - Prazos para entrega do Bloco K

Decreto n° 8.334: ICMS/PR - Crédito presumido para peixes

Decreto n° 8.334, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alteração no ...

Portaria SUTRI n° 698: ICMS/MG - Pauta fiscal das operações com cimento

Portaria SUTRI n° 698, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ...