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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.809: ICMS/MG - Transferência de créditos

Decreton° 47.809, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 344: ITCD/MT - Alterações no Regulamento do ITCD

Decreto n° 344, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.807: ICMS/MG - Operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto

Decreton° 47.807, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 343: ICMS/MT - Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais: isenção, redução ...

Decreto n° 343, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 342: ICMS/MT - Alteração no processo de consulta tributaria e restituição de

Decreto n° 342, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 341: ICMS/MT - Emissão de documento fiscal nas operações com veículos

Decreto n° 341, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.806: ICMS/MG - Aplicabilidade de benefícios fiscais sobre o cálculo do diferencial ...

Decreton° 47.806, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 216: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 216, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.805: ICMS/MG - Procedimentos aplicáveis nas operações de demonstração, mostruário ...

Decreton° 47.805, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 215: ICMS/MT - Alteração dos percentuais da MVA de medicamentos de uso humano ...

Portaria SEFAZ n° 215, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.343: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho

Decreto n° 15.343, de 03 de janeiro de 2020 (DOE de 06.01.2020) Altera e revoga dispositivos ...

07/01/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 340: ICMS/MT - Alteração quanto à inaplicabilidade da ST, crédito outorgado para o ...

Decreto n° 340, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao