CATEGORIAS

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 23.628: Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos

Lei n° 23.628, de 02 de abril de 2020 (DOE de 02.04.2020) Autoriza o Poder Executivo a ...

09/04/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.474: ICMS/PR - Alteração no percentual de crédito presumido Paraná Competitivo - ...

Decreto n° 4.474, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no Decreto n° ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Protocolo digital do termo de adesão ao Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 03 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Altera a Norma ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 044: Prorroga dos prazos de validade de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Portaria n° 044, de 08 de abril de 2020 (DOE de 09.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação dos ...

09/04/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.974: Prorroga vigência de certificados emitidos pelo IMA

Portaria IMA n° 1.974, de 08 de abril de 2020 (DOE de 09.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

09/04/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.913: ICMS/MG - Suspende e prorroga prazo no âmbito de processo tributário ...

Decreto n° 47.913, de 08 de abril de 2020 (DOE de 09.04.2020) Regulamenta a Lei n° 23.628, de ...

09/04/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.172: ICMS/PR - Auxilio emergencial com recursos do FECOP

Lein° 20.172, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Autoriza a concessão de auxílio ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.171: ICMS/PR - Utilização do FECOP para ações de emergências de saúde pública

Lein° 20.171, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Altera dispositivo da Lei n° 20.078, ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos

Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...

Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei nº 11.107: ICMS/MT - Redução de alíquota nas operações internas com produtos utilizados no ...

Lei nº 11.107, de 07 de abril de 2020. (DOE de 08.04.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota ...

08/04/2020 Estadual - MT legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Preço de pauta gado para abate

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 02 de abril de 2020 (DOE de 06.04.2020) Fixa valores ...

07/04/2020 Estadual - PR legislacao