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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional

Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 064: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS da energia elétrica

Portaria SEFAZ n° 064, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera, em caráter ...

03/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEI n° 001: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público - Contagem

Portaria SEI n° 001, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece os horários de ...

03/04/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.908: ICMS/MG - Compensação de dívidas com crédito tributário

Decreto n° 47.908, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Dispõe sobre a compensação de ...

03/04/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.907: ICMS/MG - Emissão e guarda da NFC-e

Decreto n° 47.907, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/04/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.909: ICMS/MG - Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por meio do SIARE

Decreto n° 47.909, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/04/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.357: ICMS/MG - Suspensão do atendimento presencial

Resolução n° 5.357, de 1° de abril de 2020 (DOE de 02.04.2020) Estabelece a suspensão do ...

02/04/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Base de cálculo do ICMS ST para cerveja, suco e água

Portaria SEFAZ n° 060, de 30 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera os Anexos I, IV, V, ...

02/04/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 005: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão e carne bovina

Instrução Normativa SIF n° 005, de 31 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera o Anexo I da ...

02/04/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 435: ICMS/MT - Identificação do destinatário NFC-e

Decreto n° 435, de 01 de abril de 2020 (DOE de 01.04.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

02/04/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...

02/04/2020 Estadual - PR legislacao