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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.592: ICMS/GO - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais

Decreto n° 9.592, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

16/01/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.081: ICMS/MT - Institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato ...

Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020 (DOE de 15.01.2020) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

15/01/2020 Estadual - MT legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental

Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...

14/01/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.336: ICMS/GO - Auto de Infração - e-PTA- Crédito

Resoluçãon° 5.336, de 10 de janeiro de 2020 (DOE de 11.10.2020) Dispõe sobre o Processo ...

13/01/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.521: ICMS/MG - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM

Lei n° 23.521, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.829: ICMS/MG - Transferência de crédito de ICMS

Decreton° 47.829, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.826: ICMS/MG - Pedido de regime especial

Decreton° 47.826, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.825: ICMS/MG - ICMS devido em operações de venda de floresta plantada

Decreton° 47.825, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47831: ICMS/MG - Alteração com relação ao crédito do ICMS na aquisição de material de ...

DECRETO N° 47.831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.821: ICMS/MG - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da ...

Decreton° 47.821, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 46.927, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao