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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 11.135: ICMS/MT - Aplicação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.135, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Revoga a alínea “c” e ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.132: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Lei n° 11.132, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Acrescenta o parágrafo único ao art. ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.950: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela

Decreto n° 47.950, de 15 de maio de 2020 (DOE de 16.05.2020) Dispõe sobre a apuração do Valor ...

18/05/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.639: Obrigatoriedade de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos ...

Lei n° 23.639, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera os arts. 5° e 7° da Lei n° ...

15/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.947: ICMS/MG - Operações com fim específico de exportação

Decreto n° 47.947, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

15/05/2020 Estadual - MG legislacao

IN GSE n° 1465: Parcelamento de crédito tributário vencido

Instrução Normativa GSE n° 1465, de 12 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera a Instrução ...

15/05/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...

15/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...

15/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação

Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura

Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

RC SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964: Pedido de restituição de indébito tributário da Taxa de Controle e ...

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964, de 30 de abril de 2020 (DOE de ...

14/05/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEMAGRO n° 698: ICMS/MS - Define os grupos de embalagens recicláveis

Resolução SEMAGRO n° 698, de 11, de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre os ...

14/05/2020 Estadual - MS legislacao