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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.955: ICMS/MG - Altera o início dos efeitos nas operações de exportação

Decreto n° 47.955, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 47.947, de 14 ...

21/05/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: ICMS/MG - Prorrogação o inicio dos efeitos nas operações de exportação

Comunicado SUTRI n° 002, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...

21/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados

Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...

20/05/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 065: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 065, de 02 de abril de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera a Portaria n° ...

19/05/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SES/MG n° 7.107: Procedimentos para renovação do Alvará Sanitário

Resolução SES/MG n° 7.107, de 14 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Define os critérios e ...

19/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.951: ICMS/MG - Credenciamento de ofício no DT-e

Decreto n° 47.951, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.665: ICMS/GO - Operação com água mineral

Decreto n° 9.665, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/05/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.664: ICMS/GO - Contribuição para o PROTEGE GOIÁS

Decreto n° 9.664, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Altera o Decreto n° 9.432, de 25 ...

19/05/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.663: Suspensão dos prazos de processos administrativos

Decreto n° 9.663, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...

19/05/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3649: ICMS/MS - Controle na movimentação de animais destinados ao abate

Portaria IAGRO n° 3.649, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Estabelece o controle ...

19/05/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3648: ICMS/MS - Estabelecer a utilização do Aplicativo Resenha Virtual e ...

Portaria IAGRO n° 3.648, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Dispõe sobre a vacinação ...

19/05/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2756: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.756, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Dispõe sobre alteração do ...

19/05/2020 Estadual - MS legislacao