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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15373:ICMS/MS - Altera o percentual de soja para exportação

Decreto n° 15.373, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 21.02.2020) Altera e acrescenta ...

26/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de

Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo

Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2739: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja e leitão

Portaria SAT n° 2.739, 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre inclusão e ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15371: ICMS/MS - Alteração da alíquota na operação interna com álcool carburante e ...

Decreto n° 15.371, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Altera e acrescenta ...

20/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 379: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 379, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 262, de 16 ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15370: ICMS/MS - Implantação da Lei de Liberdade Econômica

Decreto n° 15.370, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) Institui o Comitê para a ...

19/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.052: ICMS/PR - Inclusão de CFOP

Decreto n° 4.052, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.051: ICMS/PR - CFOP, CST e CRT

Decreto n° 4.051, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e

Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao