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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 027: ICMS/PR - CT-e Implantação do MOC, versão 3.00a

Boletim Informativo n° 027/2019 (Publicado em 29.08.2019) CT-e: Implantação do MOC, versão ...

30/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 026/2019: ICMS/PR - Prorrogação Código de Benefício Fiscal na NF-e e

Boletim Informativon° 026/2019 (Publicado em 28.08.2019) ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal ...

29/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil

Resolução Conselho De Administração 001, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) O ...

26/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 025: ICMS/PR - NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

Boletim Informativo n° 025/2019 (Publicado em 20.08.2019) NF-e e NFC-e: Código de Benefício ...

21/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura

RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e ...

19/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 051: Licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos

RESOLUÇÃO SEDEST N° 051, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e ...

19/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura

Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 024: ICMS/PR - Alteração e inclusão da Tabela 5.2 EFD

Boletim Informativo n° 024/2019 (Publicado em 09.08.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...

08/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

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