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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.171: ICMS/PR - Utilização do FECOP para ações de emergências de saúde pública

Lein° 20.171, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Altera dispositivo da Lei n° 20.078, ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos

Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...

Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Preço de pauta gado para abate

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 02 de abril de 2020 (DOE de 06.04.2020) Fixa valores ...

07/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional

Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...

02/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos

Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais

Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.160: Informação da presença de insumos de origem suína na composição dos produtos

Lei n° 20.160, de 23 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Obriga o fornecedor a informar o ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.390: ICMS/PR - Água mineral revogada a incidência do ICMS ST

Decreto n° 4.390, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Introduz alterações no ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.380: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto nº 4.380, de 26.03.2020 (DOE PR de 26.03.2020) Introduz alteração no Regulamento do ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

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