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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...

Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...

07/06/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.539: ICMS/PR - Regime simplificado de exportação - Denuncia espontânea

Decreto nº 1.539, de 03 de junho de 2019 (DOE PR de 03.06.2019) Introduz alterações no ...

05/06/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.478: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.478, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Fixação de valor para a ...

03/06/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 020: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para o mês de junho 2019

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Estabelece o ...

03/06/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 382: ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos às isenções

Resolução SEFA n° 382, de 21 de maio de 2019 (DOE DE 30.05.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

03/06/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 106: ICMS/PR - Estabelece multa para o descumprimento de medidas de prevenção e ...

Resolução n° 106, de 14 de maio de 2019. (DOE de 17.05.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/05/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 013/2019: ICMS/PR - Substituição da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Boletim Informativo n° 013/2019 (Publicado em 17.05.2019) NF-e: Obrigatoriedade de emissão ...

20/05/2019 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 017: ICMS/PR - Taxas de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 30 de abril de 2019 (DOE de 07.05.2019) Divulga a taxa ...

08/05/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEMA n° 024: MEIO AMBIENTE - controle das emissões atmosféricas - Beneficiamento de ...

Resolução SEMA n° 024, de 30 de abril de 2019 (DOE de 06.05.2019) Estabelece critérios para ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1348: ICMS/PR - Prorrogação do Beneficio dos insumos agropecuários

Decreto n° 1.348, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1347: ICMS/PR - Prorrogação de créditos Presumidos - Café torrado em grão

Decreto n° 1.347, 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alteração no Regulamento do ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1346: ICMS/PR - Prorrogação do Crédito Presumido da fiação de fibras de algodão ...

Decreto n° 1.346, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

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