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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...

13/05/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 632: Controle sanitário para o enfrentamento da COVID-19

Resolução SESA n° 632, de 05 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Dispõe sobre medidas ...

07/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 019: ICMS/PR - Valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 06 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Estabelece o ...

07/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Assinatura digital do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 29 de abril de 2020 (DOE de 05.05.2020) Altera a Norma ...

06/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.385: ICMS/PR - Prorrogação de validade CND

Decreto n° 4.385, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre medidas ...

05/05/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...

Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras

Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...

29/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 338: ICMS/PR - UPF PR para maio de 2020

Resolução SEFA n° 338, de 17 de abril de 2020 (DOE de 27.04.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

28/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.187: Medidas de saúde para o enfrentamento Coronavírus - Covid-19

Lein° 20.187, de 22 de abril de 2020 (DOE de 23.04.2020) Dispõe sobre diretrizes e medidas de ...

24/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 104: Autorização o funcionamento das empresas do segmento frigorífico em ...

Resolução GS/SEJUF n° 104, de 14 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/04/2020 Estadual - PR legislacao

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