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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 007: ICMS/PR - Apuração e recolhimento centralizado para o ramo de ...

Boletim Informativo n° 007/2020 Publicado em 28/5/2020 Procedimentos para a opção pelo regime ...

29/05/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR -OBRIGATORIEDADE DA NFP-e COMEÇA EM 01/07/2020

Boletim Informativo n° 006/2020 Publicado em 26/05/2020 ALERTA!! A OBRIGATORIEDADE DA NFP-e ...

29/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.705: ICMS/PR - Parcelamento do ICMS/ST

Decreto n° 4.705, de 26 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Dispõe sobre o parcelamento do ...

27/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Dispõe sobre os ...

25/05/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.205: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial

Lein° 20.205, de 13 de maio de 2020 (DOE de 20.05.2020) Estabelece as igrejas e os templos de ...

25/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados

Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...

20/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...

15/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...

15/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...

13/05/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 632: Controle sanitário para o enfrentamento da COVID-19

Resolução SESA n° 632, de 05 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Dispõe sobre medidas ...

07/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 019: ICMS/PR - Valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 06 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Estabelece o ...

07/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Assinatura digital do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 29 de abril de 2020 (DOE de 05.05.2020) Altera a Norma ...

06/05/2020 Estadual - PR legislacao

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