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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SESA n° 855: Indústrias de abate e processamento de carnes adoção de medidas de ...

Resolução SESA n° 855, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Determina às indústrias de ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.944: ICMS/PR - Recuperação e ressarcimento de ICMS/ST

Decreto n° 4.944, de 30 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.942: Medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

Decreto n° 4.942, de 30 de junho de 2020 (DOE 30.06.2020) Dispõe sobre medidas restritivas ...

01/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 548: ICMS/PR - Procedimentos administrativos a serem adotados relativo aos ...

Resolução SEFA n° 548, de 18 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Dispõe sobre os ...

26/06/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Boletim Informativon° 009 / 2020 Publicado em 19/06/2020 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...

22/06/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná

Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

18/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED

Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...

12/06/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 02 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Estabelece ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 18 de maio de 2020 (DOE de 05.06.2020) Estabelece o ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

BI Nº 008:ICMS/PR - Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST

Boletim Informativon° 008/2020 Publicado em 05/06/2020 PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.708: ICMS/PR - ICMS-ST nas operações com os medicamentos

Decreto n° 4.708, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.707: ICMS/PR - Prorroga o prazo do benefício fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 4.707, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

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