CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.385: ICMS/PR - Prorrogação de validade CND

Decreto n° 4.385, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre medidas ...

05/05/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...

Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras

Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...

29/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 338: ICMS/PR - UPF PR para maio de 2020

Resolução SEFA n° 338, de 17 de abril de 2020 (DOE de 27.04.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

28/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.187: Medidas de saúde para o enfrentamento Coronavírus - Covid-19

Lein° 20.187, de 22 de abril de 2020 (DOE de 23.04.2020) Dispõe sobre diretrizes e medidas de ...

24/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 104: Autorização o funcionamento das empresas do segmento frigorífico em ...

Resolução GS/SEJUF n° 104, de 14 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/04/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Receita/PR - Entrega de documentação via e-protocolo

Boletim Informativo n° 004/2020 (Publicado em 09.04.2020) CAD/ICMS - Atos cadastrais efetuados ...

13/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.474: ICMS/PR - Alteração no percentual de crédito presumido Paraná Competitivo - ...

Decreto n° 4.474, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no Decreto n° ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Protocolo digital do termo de adesão ao Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 03 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Altera a Norma ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.172: ICMS/PR - Auxilio emergencial com recursos do FECOP

Lein° 20.172, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Autoriza a concessão de auxílio ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

52
53
55
56