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Decreto n° 4.168: ICMS/PR - Decretos revogados

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NPF nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da emissão NFP-e

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NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento

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Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020

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Decreto n° 379: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 379, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 262, de 16 ...

Decreto n° 4.052: ICMS/PR - Inclusão de CFOP

Decreto n° 4.052, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Decreto n° 4.051: ICMS/PR - CFOP, CST e CRT

Decreto n° 4.051, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e

Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Decreto n° 4.049: ICMS/PR - Bilhete de Passagem Eletrônico

Decreto n° 4.049, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B

Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...

Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.

Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...

Resolução SEFAZ nº 018: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado SISCRED