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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e

Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...

12/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...

10/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC

Decreto n° 6.071, de 30 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Introduz alterações no ...

03/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Portaria SEFA/DG n° 028, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) O DIRETOR-GERAL DA ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Lein° 20.374, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Dispõe sobre a autorização da ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.071, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Atualiza o valor da ...

29/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 024: ICMS/PR - Sistema Autorizador Para Emissão de NF-e de Produtor Rural

Boletim Informativo n° 024/2020 (Publicado em 23.10.2020) NF-e de Produtor Rural - Sistema ...

26/10/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 16 de outubro de 2020 (DOE de 19.10.2020) Fixa valores ...

20/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 954: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal para outubro de 2020

Resolução SEFA n° 954, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020) Atualiza o valor da ...

01/10/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.800: ICMS/PR - Diferimento do imposto nas operações com tratores, aparelhos e ...

Decreto n° 5.800, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

30/09/2020 Estadual - PR legislacao

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