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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

BI Nº 028: ICMS/PR - Aquisição de Produtos com ST provenientes do Estado de SC

Boletim Informativo n° 028/2020 (Publicado em 18.12.2020) ST - Aquisição de Produtos com ST ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...

Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...

Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...

Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS

Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual

Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Suspende o atendimento ...

10/12/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 07.12.2020) Estabelece ...

09/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.392: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamentos de ICMS relativo às empresas em ...

Lein° 20.392, 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e

Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

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