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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 18.02.2021) Fixa ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021

Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...

08/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 022: ICMS/PR - Valor UPF/PR para fevereiro de 2021

Resolução SEFA n° 022, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 02.02.2021) Atualiza o valor da ...

03/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...

Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...

02/02/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 002: ICMS/PR - A PARTIR DE FEVEREIRO RETORNA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-CANCELAMENTO DO CAD

Boletim Informativo n° 002/2021 (Publicado em 26.01.2021) Término da vigência da NPA ...

27/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...

26/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...

20/01/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

19/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 068: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de dezembro de 2020 (DOE de 11.01.2021) Divulga a ...

12/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 065: ICMS/PR - Fator de Conversão para janeiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 065, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 06.01.2021) Estabelece ...

08/01/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 030: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Boletim Informativo n° 030/2020 (Publicado em 24.12.2020) Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.435: Programa Paraná Energia Rural Renovável

Lein° 20.435, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Institui o Programa Paraná Energia ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

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