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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...

Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...

Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...

20/11/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro

Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...

18/11/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e

Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...

12/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...

10/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC

Decreto n° 6.071, de 30 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Introduz alterações no ...

03/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Portaria SEFA/DG n° 028, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) O DIRETOR-GERAL DA ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Lein° 20.374, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Dispõe sobre a autorização da ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.071, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Atualiza o valor da ...

29/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 024: ICMS/PR - Sistema Autorizador Para Emissão de NF-e de Produtor Rural

Boletim Informativo n° 024/2020 (Publicado em 23.10.2020) NF-e de Produtor Rural - Sistema ...

26/10/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 16 de outubro de 2020 (DOE de 19.10.2020) Fixa valores ...

20/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR legislacao

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