CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM

Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...

08/11/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...

Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR

Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 058, de 19 de outubro de 2021 (DOE de 21.10.2021) Fixa valores ...

22/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal N° 055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 13.10.2021) Divulga a ...

15/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 13.10.2021) Estabelece ...

15/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta na operação com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 06 de outubro de 2021 (DOE de 08.10.2021) Fixa valores ...

13/10/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...

05/10/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Validade da Guia de Recolhimento

Boletim Informativo n° 013/2021 Validade da Guia de Recolhimento A RECEITA ESTADUAL DO ...

30/09/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.845: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador da Nota Fiscal

Decreto n° 8.845, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alterações no ...

29/09/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual Decreto n° 8.844, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR legislacao

36
37
39
40