CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...

Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...

02/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...

26/11/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais

Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...

25/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários

Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 015: Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...

23/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...

22/11/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...

Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

19/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

35
36
38
39