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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...

19/03/2021 Estadual - PR legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...

Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados

Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos

Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Estabelece prazo para a utilização da NF-e em venda ambulante

Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Revoga a utilização nota fiscal modelo 1 e 1-A na venda ambulante

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Estabelece prazo para a validade da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Norma De Procedimento Fiscal n° 010, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/GS n° 192: ICMS/PR - Vedação na emissão de NFC em venda ambulante

Resolução SEFA/GS n° 192, de 03 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera a Resolução SEFA ...

08/03/2021 Estadual - PR legislacao

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