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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas

n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas Decreto n° 8.843, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN

Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...

20/09/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...

16/09/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021

Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

08/09/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.470: ICMS/PR - Prazo para manifestação do destinatário na NF-e

Decreto n° 8.470, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.471: ICMS/PR - Liquidação de Débitos com Créditos Acumulados

Decreto n° 8.471, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alteração no ...

01/09/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 04 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Divulga a ...

23/08/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 10 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Estabelece o ...

23/08/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 046: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 046, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 18.08.2021) Fixa valores ...

20/08/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.353: ICMS/PR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações com ...

Decreto n° 8.353, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 16.08.2021) Introduz alterações no ...

17/08/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 752: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para agosto de 2021.

Resolução SEFA n° 752, de 23 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

30/07/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...

15/07/2021 Estadual - PR legislacao

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